domingo, 13 de janeiro de 2013


POLITICA
Repasse do FPE não avalia nível de desenvolvimento dos estados
Criado para compensar diferenças econômicas e sociais entre os estados, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é distribuído sem considerar o nível de desenvolvimento de cada estado.
Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que o modelo atual de rateio deixa em desvantagem, principalmente, os estados do Amazonas, do Pará, de Alagoas, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão.
Alagoas é a unidade da federação com o pior Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), indicador consolidado pelo sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) a partir de dados de emprego, renda, saúde e educação.
Considerado o valor repassado pelo FPE por habitante do estado, porém, Alagoas fica apenas em oitavo lugar.
O mesmo acontece com o Amazonas. Enquanto o estado da região Norte tem o terceiro pior IFDM, é somente o 14º no ranking dos recebedores de recursos do fundo.
O Maranhão é o 6º estado com pior Índice Firjan é apenas o 11º entre os que receberam mais do FPE.
Sergipe e Rondônia, que estão em 14º e 15º lugares no ranking de desenvolvimento, são, respectivamente, o quinto e o sexto que mais recebem do fundo. O Paraná, que tem o segundo melhor índice de desenvolvimento do país, é, entre os estados do Sul e do Sudeste, um dos que mais recebem recursos, atrás somente do Espírito Santo.
Segundo especialistas, o descompasso entre a situação socioeconômica do estado e o quanto ele recebe da União se deve ao fato de os critérios para o repasse serem os mesmos desde 1989.
Lei daquele ano determinava que os cálculos de distribuição deveriam ser revistos em 1992, o que não ocorreu. Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal deu até o fim de 2012 para que o Congresso aprovasse novas regras para a partilha do fundo, o que também não foi feito.
'A Constituição determina que o papel do FPE é buscar um equilíbrio socioeconômico, o que não é cumprido', afirma o economista José Roberto Afonso. Para ele, é necessário que o rateio do FPE se baseie em critérios variáveis, para acompanhar as mudanças de cada estado ano a ano.
No Congresso, tramitam diversos projetos com novas regras para a divisão do dinheiro, que vão desde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) até as reservas ambientais de cada estado.
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de um dos projetos, o problema é político. 'Esse debate não evoluiu porque interessa a alguns estados que tudo continue como está', afirma.
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), representante de um dos estados que perdem com o atual desenho, as receitas do FPE deveriam ser destinadas apenas aos estados mais pobres. 'Essa aparente crise do FPE é o retrato de um Congresso que não aceita polêmica, que está habituado a fazer apenas um jogo de barganha com o Executivo para a liberação de emendas', diz.
Felipe Salto, pesquisador da FGV, diz acreditar que a questão não seja somente a escolha de um novo critério de rateio de recursos. 'Precisa haver um plano maior de longo prazo', diz.

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