quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013


TOCANTINS
Prefeitura apresenta lei sobre doação de área ocupada por movimento social
A Prefeitura de Augustinópolis apresentou cópia da lei que trata da doação da área ocupada pelos integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em Augustinópolis desde o domingo, 24,  e que pertenceria à Associação dos Proprietários Rurais do Bico do Papagaio. A lei é de 1984 ainda quando o município pertencia a Goiás e foi assinada pelo então prefeito Manoel Marinho de Sousa. Segundo a lei, a área que se refere ao parque de Exposições da cidade  tem 440 metros por 220 totalizando 96.800 m².
O movimento alega que tem cópia da certidão da área que foi levantada junto ao cartório da cidade. “Temos em mãos a certidão de nada consta e que comprova que a área é pública, a área é da União”, disse o coordenador do Movimento mas sem apresentar cópia do documento citado.
O Superintendente do INCRA no Tocantins, Roberval Gomes frisou que não tem as coordenadas da área e sendo assim não tem como levantar se a área é particular ou da União. Informações preliminares portanto dão conta de que a área é realmente particular. “Não temos as coordenadas geográficas para saber sobre a área e não fomos procurados por ninguém do movimento para saber sobre a área”, disse o superintendente. (Com informações do site Conexão Tocantins)

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