sexta-feira, 24 de maio de 2013

DESVIO DE VERBAS

Justiça determina bloqueio milionário de bens do ex-governador Marcelo Miranda e de mais cinco pessoas


Na segunda-feira, 20, em decisão liminar, o Juiz de Direito da Comarca de Itacajá, Marcelo Eliseu Rostirolla, determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 6.777.213,80 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e treze reais e oitenta centavos) do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do consórcio EMSA/Rivoli/Construsan e outros cinco envolvidos em esquema voltado ao desvio de dinheiro público, por meio de despesas ilícitas.

De acordo com o Promotor de Justiça Airton Amilcar, se condenados, os envolvidos deverão ressarcir o erário em valor equivalente a R$ 38 milhões de reais.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 06 de maio.  Na decisão liminar dessa segunda-feira, o MPE alega que os requeridos cometeram irregularidades e lesão ao patrimônio público na construção das pontes sobres os rios Taboca e Mutum, no município de Centenário. Além de falta de licitação, as mesmas não estavam incluídas na relação de pontes para as quais o Governo teria firmado contrato. A ação relata ainda a inclusão de itens de serviços não previstos em planilha nas duas pontes, prática de sobrepreços, medição de serviços em duplicidade, serviços indevidos e com acréscimos injustificados, superfaturamento de quantitativos e superdimensionamento, dentre outros.

Além da indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros das pessoas físicas e jurídicas demandadas, inclusive contas bancárias e aplicações financeiras mantidas no exterior naquele limite de R$ 6.777.213,80 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e treze reais e oitenta centavos), o juiz determinou também o bloqueio de valores eventualmente devidos pelo Estado do Tocantins ao consórcio/empresas demandadas até o montante correspondente ao prejuízo causado ao erário.
Requeridos
Também são parte na ACP: Brito Miranda, ex-secretário da Infraestrutura; Sérgio Leão, ex-subsecretário da pasta; Manoel José Pedreira, ex-presidente do Dertins; Mizael Cavalcante Filho, ex-superintendente de Construção e Fiscalização do Dertins; Cláudio Manoel Barreto Vieira, ex-diretor de Medição e Controle e ex-presidente da Comissão de Recebimento de Obras; e Neuli José de Assis, ex-coordenador de Obras de Artes Especiais e engenheiro fiscal responsável pela medição das obras.

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