quarta-feira, 16 de julho de 2014

MARANHÃO - SÃO LUIS / ELEIÇÕES 2014

Candidato a Deputado Federal Deoclides Macedo volt a usar a ídia para tranquilizar amigos e eleitores
O ex-prefeito de Porto Franco e candidato a Deputado Federal Deoclides Macedo, tem sido alvo de constantes perseguições por parte da mídia sensacionalista e até por pessoas que se acham capacitadas para noticiar fatos que motivam o Ministério Público Eleitoral a pedir impugnação de diversas candidaturas no estado. Deoclides no entanto, entende que, mesmo esses meios sabendo que não vai haver problema quanto ao registro de sua candidatura, pois o fato de seu nome constar na lista, incorre em erros que a jusrisprudência vai corrigir, ou dá a ele o direito de permanecer na disputa, por causa disso emitiu nota para esclarecer os fatos m, mais uma vez.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a impugnação ao Registro de minha candidatura formulada pelo Ministério Público Eleitoral, levo ao conhecimento geral que exercerei o meu direito de ampla defesa e do contraditório, refutando a tese de inelegibilidade nela proclamada.
Cabe lembrar que segundo o Ministério Público o pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE-MA sobre contas de gestão do Prefeito Municipal é suficiente para atrair a inelegibilidade, segundo dispõe o art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
No entanto, para demonstrar de forma inequívoca a falta de razão do impugnante, registro que o STF, em recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nas Reclamações nº 10.456 e nº 10.551, deixou claro que na apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo, cabe aos tribunais de contas estaduais apenas “apreciar e emitir parecer prévio”, cabendo ao Legislativo (Câmara Municipal) a competência para “julgar” essas contas.
Desse modo, para que houvesse inelegibilidade no meu caso seria necessário a rejeição das contas do Prefeito pela Câmara de Vereadores de Porto Franco, mas isso não ocorreu. Ao contrário, as minhas contas anuais, referente exercício financeiro de 2005, foram APROVADAS pelo Poder Legislativo, de forma unânime e sem RESSALVAS.
Serenamente, pois, aguardarei o pronunciamento da Justiça Eleitoral do País e o justo e soberano julgamento de meus eleitores.

DEOCLIDES MACEDO
Candidato a Deputado Federal (PDT)

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