terça-feira, 13 de novembro de 2012


IMPERATRIZ
Justiça condena prefeito de Buritirana por improbidade administrativa
O juiz federal Newton Pereira Ramos Neto, titular da 1ª Vara da Justiça Federal, Subsecção Judiciária de Imperatriz, condenou o prefeito do município de Buritirana por Improbidade Administrativa.
A decisão, em julgamento de uma liminar, determina a indisponibilidade dos bens do prefeito de Buritirana, José Wiliam de Almeida, o “Zé do Mundico”, no valor de R$ 219.068,67 (duzentos e dezenove mil, sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, e tem como finalidade a aplicação das penalidades contidas no artigo 12, III da Lei 8.429/1992, ou seja, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, dentre outras, em decorrência de suposta prática de improbidade administrativa, por não ter prestado contas do convênio de nº 716/2005, celebrado com o Ministério da Saúde com a finalidade de construir uma unidade de saúde na cidade de Buritirana.
Na ação, o Juiz Federal foi convencido pelo Ministério Público Federal e pelas provas juntadas aos autos de que havia elementos suficientes para concessão de medida liminar, o chamado fumus boni iuris e o piriculum in mora, o que de fato foi concedido.
O magistrado determinou ainda a oficialização do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA), e os cartórios de Imperatriz e Buritirana para que seja promovido o registro de indisponibilidade os bens registrados em nome do prefeito, além da notificação da União Federal e do Município de Buritirana para que, caso tenham interesse, intervenha na lide ou processo.
O prefeito “Zé do Mundico” chega ao final do seu segundo mandato, marcado por problemas administrativos.
A administração dele enfrentou greves de servidores por atraso de salários e uma fiscalização da Controladoria Geral da União, que identificou vários indícios de desvios de recursos federais.
O prefeito ainda responde três ações penais no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma ação penal na Justiça Federal, além de vários inquéritos na Polícia Federal.
Por João Rodrigues 

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