quinta-feira, 9 de maio de 2013


NAZARÉ-TO
Clayton Paulo cria grupo de trabalho para analisar proposta da SANEATINS
A Empresa de Saneamento do Tocantins –SANEATINS tentou fazer no município de Nazaré -TO o mesmo que já fez em outros municípios do estado onde mantém os direitos pela concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Quer reajustar em 67,34% a tarifa de água. Com este percentual o consumidor que paga em média R$: 14,70 passa a pagar R$: 24,60.
Para o prefeito da cidade Clayton Paulo-PTB este percentual está acima do poder aquisitivo de sua população e também questionou o motivo desse reajuste, uma vez que, o contrato firmado entre o município de Nazaré e a empresa de saneamento em 1999 prevê tarifa diferenciada dos demais municípios do estado.  A empresa alega que o contrato da época feito com base na Lei Municipal 428-99 está rescindido desde 2001 quando os vereadores de Nazaré aprovaram a Lei 4521 autorizando o Chefe do Poder Executivo a fazer a transferência dos direitos pela exploração dos serviços de saneamento ao estado do Tocantins, fato ocorrido no dia 4 de abril de 2001.
Durante audiência pública realizada no dia 7 de maio na Câmara Municipal de Nazaré, Calyton Paulo pediu à representante da SANEATINS engenheira Sandra Vale, cópia do destrato do contrato feito em 1999, mas, ela disse não ter copia do documento no momento. O prefeito também mostrou para a população, ata rasurada da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores assinada pelos legisladores que aprovaram em 2001 a Lei que autorizou a transferência de poderes pela exploração dos serviços de saneamento e abastecimento de água do município para o estado. Clayton que coordenou todo o trabalho da audiência dasabafou: “Em 2001, sem discussão com a comunidade, aprovou-se uma outra Lei, que revogou a anterior e deu brecha para que, hoje, a empresa Saneatins, provoque esse equacionamento. Vamos construir um diálogo para ver o que podemos reverter". 
Agora um repúdio - "Tive vários projetos de lei reprovados, outros, que até hoje recebem votos contrários, sem explicação e nenhum traria prejuízos ao Povo de Nazaré. Tive projetos de lei que demoraram mais de seis meses para serem analisados pela Câmara. E um projeto como este, que doze anos depois vai trazer sérios prejuízos à comunidade, foi aprovado em apenas duas sessões. E agora, como faremos para mudar isso. O sistema de água foi repassado para o Estado do Tocantins com a medida. Este, por sua vez, repassou à Saneatins, que antes era ENSA e agora é Odebrecht. Ficou para nós a vontade de ter lutado mais cedo, insistido mais, não que agora seja tarde demais, mas a fica mais difícil mudar o que está consumado”, Concluiu.
Por causa disso, foi criado um grupo de trabalho formado por cinco pessoas para analisar a documentação e o patrimônio da empresa de saneamento no município, e fazer posteriormente nova audiência pública com a finalidade de chegar a um consenso onde empresa, município e a população saiam ganhando.
Vão participar do Grupo de Trabalho representante do Poder Executivo, Legislativo, Empresa Saneatins, Agência de Regulação-ART e da Comunidade.

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