quarta-feira, 8 de maio de 2013


TOCANTINS
TRE rejeita parecer da Procuradoria e, por quatro votos a dois, Siqueira é absolvido em processo de cassação e inelegibilidade
O juiz José Ribamar Mendes Júnior, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Siqueira Campos e seu vice, João Oliveira (PSD), votou pelo indeferimento da ação que pede a cassação dos dois, bem como à inelegibilidade de Eduardo Siqueira (PSDB) e do apresentador de televisão, Vanderlan Gomes.
O voto contraria o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que nesta quarta-feira, 8, reforçou seu posicionamento a favor da cassação do governador e do vice, bem como pela inelegibilidade dos acusados.
A Aije foi julgada improcedente por 4 votos contra dois.
Votação
Após a exposição do voto do relator, o juiz Zacarias Leonardo levantou alguns questionamentos, no sentido de saber se José Ribamar teria levado em conta algumas declarações de políticos como Vicentinho Alves (PR), Kátia Abreu (PSD), e de partidos como o PR e o PV, com transcrições pinçadas pela PRE. Tratam-se de falas veiculadas na TV Girassol, onde era veiculado o programa Primeira Mão, de Vanderlan Gomes, que teria beneficiado a candidatura de Siqueira em 2010. Para Zacarias, há vinculações entre Eduardo Siqueira Campos e a TV Girassol. Ele abriu divergência no voto, se manifestando pelo deferimento da ação e consequente cassação de Siqueira e do vice, e inelegibilidade também dos demais requeridos.
Waldemar Cláudio de Carvalho seguiu o voto de divergência, votando também pela cassação e inelegibilidade.
Mauro Ribas, por sua vez, seguiu o relator, votando contra a cassação. João Olinto, da mesma forma, seguiu o relator e votou contra a cassação. Antes de iniciar o julgamento, ele chegou a citar o questionamento levantado na imprensa por Carlos Gaguim, feito quanto à sua participação no pleito. Ele disse não se considerar desconfortável para participar do julgamento.
Moura Filho, em seguida, disse não ter nada a acrescentar ao voto do relator, acompanhando-o também contra a cassação.
Parecer
Em seu parecer, o juiz relator, José Ribamar, considerou, entre outras coisas, que não foi Vanderlan quem favoreceu ou não as candidaturas. Para o magistrado, o apresentador apenas divulgou fatos, e estes sim, segundo ele, poderiam favorecer ou desfavorecer uma candidatura. Ainda conforme considerou o juiz, o autor da ação, Carlos Gaguim (PMDB) não estava em desvantagem no processo no processo eleitoral.
Ainda em seu parecer, analisando os argumentos da acusação, o relator entendeu que Vanderlan, durante a campanha, exerceu seu direito à liberdade de expressão e sua postura estava “de acordo com a proposta do programa”. Sobre pesquisas veiculadas, disse que tinham apenas caráter informativo e que, por si só, a pesquisa influencia resultados, mas que o apresentador não pode ser responsabilizado pelos resultados destas pesquisas.
Já sobre a acusação de propaganda antecipada, considerou que a participação de filiados e partidos ou pré-candidatos em programas não é crime eleitoral, se não houver pedido de votos. Segundo o juiz, o que houve no programa de Vanderlan foi discussão de assuntos de interesse da sociedade. “Não há como separar jornalismo denúncia do enredo político”, comentou.
Sobre o argumento da acusação de que Eduardo Siqueira Campos (PSDB) era coordenador da campanha e proprietário da empresa de televisão, o relator considerou que não há comprovação que Eduardo tenha sido coordenador da campanha e que não restou comprovada qualquer simulação dos requeridos a fim de desequilibrar o processo eleitoral, nem mesmo a influência de Eduardo sobre o conteúdo veiculado por Vanderlan, ou seja, segundo considerou, não há provas de ingerência por parte de Eduardo sobre a programação.
Ainda para o juiz, uma prova de que a TV Girassol não teria se posicionado pela candidatura de Siqueira seria o fato de haver, na TV, veiculação de propaganda institucional do governo do Estado, comandado por Gaguim.
“Não há o que se falar em desequilíbrio do pleito, o que com certeza não houve”, destacou. Para ele, se houvesse, seria para Gaguim que estava à frente do governo.

Ainda conforme o juiz, o único vínculo entre a TV Girassol e Siqueira Campos é o seu filho, Eduardo Siqueira campos e, para o juiz, ficou provado que Eduardo não interferiu no conteúdo veiculado no programa de Vanderlan Gomes.

Ainda para o juiz, na questão da veiculação de outdoors irregulares, não há comprovação da responsabilidade nem conhecimento dos acusados quanto ao ato da publicação. Eles também não poderiam ser vistos como objeto de abuso de poder nas eleições, pois não foram utilizados durante o processo eleitoral e são de responsabilidade dos partidos políticos que os veiculara. Não há, para ele, como os requerentes serem punidos por atos praticados por partidos políticos, antes mesmo do processo eleitoral.

O relator disse não considerar “razoável” determinar a cassação e inelegibilidade sem que haja “a mínima comprovação” da prática dos crimes eleitorais.


 

Patrícia Saturno
Da Redação

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