sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PORTO FARNCO
Prefeitura discute com a população em Audiência Pública elaboração do PPA e LOA. 
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade.
Em evento realizado dia 28 de agosto no Auditório da Secretaria de Assistência Social o Prefeito de Porto Franco acompanhado de profissionais de contabilidade, sociedade civil e autoridades locais discutiram e aprovaram o PPA e a LOA. Durante o evento a prefeitura recebeu sugestões da comunidade para serem inseridas no Plano e na Lei Orçamentária.
Além do prefeito Aderson Marinho e o ex-prefeito Deoclides Macedo participou ativamente do evento que também contou com a presença de vereadores dos blocos de situação e oposição. Cada um contribuiu com idéias e sugestões.

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