quinta-feira, 7 de maio de 2015

MA - ESTREITO / JUDICIÁRIO

Lançado pela 1º Vara de Estreito Edital para seleção de projetos sociais
Estão abertas, na 1ª Vara da Comarca de Estreito, as inscrições para a seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, sursis, suspensão condicional do processo ou transação penal. Os interessados em participar devem se dirigir ao Fórum Aristides Lobão (Avenida Tancredo Neves, s/n, Centro), de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 18h00. As informações constam de edital assinado pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da 2ª Vara e respondendo pela 1ª Vara da comarca. Segundo o documento, o período de inscrições é de 30 dias a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.
Podem participar da seleção entidades públicas e privadas com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na sede (Estreito) ou em São José dos Crentes (termo). A entidade deve estar regularmente constituída há pelo menos um ano e ser dirigida por pessoas com reputação ilibada. Também é exigido da entidade que a mesma desenvolva atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, bem como disponibilizar vagas para cumprimento de pena restritiva de direito.
Entre os documentos exigidos para a inscrição estão o projeto, que deve ser desenvolvido no âmbito da comarca; documentos comprobatórios das condições exigidas para a participação na seleção e certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal da comarca de Estreito.
O resultado da seleção será divulgado na página da Corregedoria Geral da Justiça do MaranhãoWWW.tjma.jus.br/cgj até o dia 08 de junho próximo.

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