terça-feira, 7 de julho de 2015

MA-PORTO FRANCO/SERVIÇO

Prefeito de Porto Franco decreta recesso de dez dias no serviço público municipal
Está decretado recesso de dez dias nas repartições públicas municipais de Porto Franco no período de 10 a 20 de julho, sendo mantidos apenas os serviços essenciais. O retorno às atividades está previsto para o dia 21.
Leia integra do documento oficial assinado pelo prefeito Aderson Marinho e publicado na quinta-feira (2) 



DECRETO MUNICIPAL DE 02 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE: ”Recesso no Âmbito Administrativo Municipal, no período compreendido entre os dias 10/07  a  20/07/2015 e dá outras providências” .
O Prefeito do Município de Porto Franco, Estado do Maranhão Aderson Marinho Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar RECESSO no âmbito Administrativo Municipal no período de 10 de julho de 2015 a 20 de julho de 2015, retornando o expediente normal no dia 21 de julho de 2015.
Art. 2º - Em razão da tipicidade dos serviços executados, sendo considerados de prestação de serviços essenciais, não admitindo paralisação, não haverá recesso no Pronto Atendimento e Laboratório do Hospital e Maternidade Municipal Aderson Marinho; no SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Departamento de Limpeza Pública, devendo ser implementada escala de revezamento de servidores para funcionamento dos serviços essenciais e emergenciais.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade funcionarão em expediente diferenciado no referido período, a ser estabelecido através de Portaria específica para tal fim.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO, 02 DE JULHO DE 2015.
ADERSON MARINHO FILHO
Prefeito Municipal

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