domingo, 6 de setembro de 2015

MA-SITIO NOVO -RIBAMAR FIQUENE / DENÚNCIA 
Ministério Público denunciou ex-presidentes de Câmaras Municipais de Sitio Novo e Ribamar Fiquene
Genival Pinheiro Fonseca
O Ministério Público do Maranhão ingressou, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra João Alberto de Melo Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo e Genival Pinheiro Fonseca de Ribamar Fiquene como já foi divulgado no sitio do órgão na internet e reproduzido em alguns blogs e sites da região. Nos dois casos, as ações, propostas pelo Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), basearam-se em possíveis irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2008 na Câmara de Sitio Novo e 2010 em Ribamar Fiquene.

SITIO NOVO: 

O Núcleo de Apreciação de Contas de Governo do TCE-MA apontou ilicitudes como a compra de combustível sem a realização de procedimento licitatório, no valor de R$ 14.532,93; não ter repassado aos órgãos competentes valores retidos em impostos (INSS, IRPF e ISSQN), totalizando R$ 5.608,55; e a realização de despesas indevidas na aquisição de gêneros alimentícios, no total de R$ 6.249,57.
Na ação, os promotores de justiça pedem a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa, estando sujeito a sanções como ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

RIBAMAR FIQUENE:


No Relatório de Informação Técnica n° 21/2012, o TCE-MA aponta problemas com o processo licitatório para contratação de serviços de assessoria contábil e financeira em desacordo com a lei, irregularidades na licitação para aluguel de veículo e ausência de recolhimento de impostos, totalizando pouco mais de R$ 2 mil.


Na ação, o GPI pede a condenação de Genival Fonseca Pinheiro à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de dez anos.


RESPOSTAS: 

Fizemos contato com o ex-vereador Genival Pinheiro Fonseca e ele disse que: "não houve dano ao erário, por não ter havido despesa sem comprovação, e que todas as despesas com aquisição de material as contas foram prestadas corretamente ao TCE-MA.
Então o que foi julgado irregular foram apenas contratações de serviços contábeis e assessoria jurídica, no entendimento dos Conselheiros do TC-MA, eles sugerem que deveriam ter sido licitados. Quanto as contratações de servidores eu não contratei nenhum servidor, todos ja trabalhavam na Cãmara ha 8 anos. O erro está em o contador não ter feito a prestação de informações correta. Ou seja todas as irregularidades são inteiramente de natureza técnica contábil Estou tranquilo, consciência limpa, e quando eu for notificado apresentarei todas as explicações necessárias.
O ex-vereador que atualmente é Secretário de Administração da Prefeitura disse não temer por ter certezaa de não ter praticado crime nenhum, apenas erros de contabilidade, atribuindo esses erros ao ex-contador da casa.
Tentamos contato com o ex-vereador João Alberto de Sitio Novo, mas, não conseguimos falar com ele. Deixamos aqui o mesmo espaço para que ele na condição de denunciado apresente sua reposta ao nosso blog.

*Por Nardele Oliveira
e com informações do MP-MA

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