sexta-feira, 14 de outubro de 2016

MA-GOV . EDISON LOBÃO / TRANSIÇÃO
Instalada Comissão de Transição do prefeito eleito de Governador Edison Lobão
Venilson Batista Pereira
O prefeito eleito de Governador Edison Lobão-MA, Geraldo Braga-PCdoB criou no último dia 12, equipe de transição para atuar junto ao atual governo municipal com objetivo de obter informações sobre a atual situação administrativa da prefeitura. A equipe é formada por 12 nomes:
ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS
ANTONIO HENRIQUE SILVA LOPES
DAVI SILVA PEREIRA
DENISE PETUBA DE MORAES
HELENA DE ARAUJO COSTA
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
MARIA IVONE SOUSA BATISTA
REGINALDO ALVES SACRAMENTO
RUBEM BENEDITO BARATA MACHADO
VENILSON BATISTA PEREIRA
VILMAR PEREIRA DA SILVA
WANDERSON TAVARES MENDES.
Preside a Comissão Venilson Batista Pereira que contará com apoio dos demais membros, entre eles o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Davi Silva Pereira que atuou no município na gestão do ex-prefeito Lourenço Morais 2009/2012.
Na quinta-feira (13), a Comissão protocolou na sede da Prefeitura, o documento que solicita em 21 itens todas as informações como:
1. Cópia e relação de todos os contratos em vigor contendo a identificação e qualificação do contratado (pessoa física ou jurídica), data em que foi celebrado, data de vencimento, objeto do contrato e valor.
2. Cópia e relação de todos os convênios vigentes com organismos públicos, contendo a especificação do órgão convenente, data do convênio, vencimento, objeto do convênio e valor médio mensal, BEM COMO A FASE DE PRESTACAO DE CONTAS DOS REFERIDOS CONVENIOS, caso já em curso.
3. Relação de todas as obras em andamento, contendo: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão de término. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico e Financeiro das obras em andamento.
4. Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor.
5. Relação nominal de todos os funcionários da Prefeitura, separada por departamento e ordenada por hierarquia funcional, contendo: nome do funcionário, data de admissão, cargo de admissão, função exercida, setor, especialmente os contratados para ocupar cargos em comissão.
6. Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2017.
7. Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até março de 2017.
8. Cópia de todas as folhas de pagamentos de todas as secretarias do poder executivo municipal.
9. Relação dos atos expedidos pelo prefeito no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, que importem na concessão de reajuste de vencimentos, ou em nomeação contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público.
10. Comprovante de regularidade com a Previdência Social.
11. Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 31 de dezembro de 2016.
12. Relação de todas as receitas previstas para os meses de Outubro de 2016 a dezembro de 2017, ordenada por data de entrada nos cofres municipais, contendo: data prevista para o recebimento, fonte de recurso e valor.
13. Relação de todas as obrigações a pagar previstas para os meses de outubro a dezembro de 2016, ordenada por data de pagamento, contendo: data prevista para o desembolso, nome do credor/fornecedor, especificação do serviço e/ou material adquirido e respectivo valor.
14. Número, agência e banco das contas públicas, acompanhadas de demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar e da dívida fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo.
15. Valores previstos para o adimplemento da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais (servidores e contratados) e respectivos encargos sociais (INSS, FGTS, etc.), nos meses de julho de 2016 a 31 de Dezembro de 2016.
16. Valor previsto para quitação das rescisões trabalhistas daqueles funcionários comissionados que o atual prefeito exonerar até 31.12.2016, bem como a situação das obrigações da folha de pagamento.
17. Previsão de gastos com rescisões trabalhistas de todos os funcionários comissionados que o atual prefeito não exonerar até 31.12.2016.
18. Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do Município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos.
19. Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso e a relação de bens de consumo existentes no almoxarifado.
20. Assuntos que requeriam a adoção de providências, ação ou decisão da administração nos 100 (cem) primeiros dias do novo governo.
21. Valor do repasse do duodécimo do Legislativo Municipal, bem como o LIVRO DE LEIS DO MUNICÍPIO.
Conforme orientação contida no MANUAL DE APOIO À TRANSIÇÃO MUNICIPAL expedido pela Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, produzido em setembro de 2008, as informações deverão conter, no mínimo:
- detalhamento das fontes de recursos das ações, dos projetos e dos programas realizados e em execução;
- prazos para tomada de decisão ou ação e respectivas consequências pela não observância destes;
- razões que motivaram o adiamento de implementação de projetos ou sua interrupção;
- a situação da prestação de contas das ações, dos projetos e dos programas realizados com recursos de convênios, contratos de repasse ou financiamento (interno e/ou externo);
A prefeitura terá 10 dias a partir do recebimento para responder a todas essas perguntas, diz o documento assinado pelo prefeito eleito.


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