quarta-feira, 26 de outubro de 2016

MA-SÃO LUIS / ELEIÇÕES 2014
TRE vai reprocessar votos para deputado Federal com isso Amim passa ser deputado e e Deoclides Suplente

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão efetua nesta quarta-feira, (26) às 14h30, o reprocessamento do resultado da eleição proporcional de 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato Deoclides Antonio Santos Neto Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal. O reprocessamento cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso ordinário 405-63.2014.6.10.0000.
Com o reprocessamento dos votos Julião Amim que atualmente é suplente de deputado Federal passa ser titular e Deoclides Macedo suplente, que poderá assumir a vaga caso Amim se mantena secretário do Governo do estado do Maranhão.
Deoclides Macedo concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ocorre que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é competência exclusiva das Câmaras Municipais julgar contas de prefeito. 
“No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo, concluindo-se, portanto, que, nos termos do entendimento do STF, ao ora requerente (Deoclides Macedo) não incide a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da LC 94/90”, decidiu o ministro.

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