terça-feira, 15 de novembro de 2016

MA-GOV EDISON LOBÃO / POLÍTICA
Ex-presidente da Câmara é denunciada pelo Ministério Público
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs Ação Civil Pública contra Alanete Rodrigues dos Santos, ex-vereadora do município de Governador Edison Lobão, por atos de improbidade administrativa durante o exercício da presidência da Câmara de Vereadores do município no ano de 2009.
As ilegalidades na prestação de contas da ex-presidente foram detectadas no relatório de informação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. De acordo com o TCE, os valores pagos ilegalmente somam R$ 142.385,57.
Dentre as irregularidades, estão a ausência de processos licitatórios para contratação de serviços, como assessorias jurídica, contábil, de comunicação e locação de veículo.
O MPMA pede que a justiça determine o ressarcimento dos valores pagos ilegalmente acrescidos de juros e correção monetária, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.

Fonte: MP/MA

NOTA DA REDAÇÃO:

Tentamos localizar a ex-vereadora Alanete Rodrigues, para  comentar a denúncia do MP, mas, ela não foi localizada.


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