quarta-feira, 16 de novembro de 2016

MA-RIBAMAR FIQUENE / POLÍTICA
Câmara vai analisar contas do ex-prefeito Dioni Alves referentes ao exercício 2010 
O presidente da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene-MA, vereador Júlio Cezar Oliveira-PCdoB, comunicou à imprensa nesta quarta-feira (16) que vai encaminhar para a Comissão de Finanças Orçamento e Cidadania, as conta referentes ao exercício financeiro de 2010 de responsabilidade do  ex-prefeito Dioni Alves-PSDB. 
Segundo o presidente, as contas foram enviadas ao município depois que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE/MA, julgou irregular e regular com ressalva as contas do ex-gestor. Esse processo com a prestação de contas destaca irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB e Fundo Municipal de Assistência Social. O tribunal também aplicou multa ao ex-prefeito que terá de devolver dinheiro aos cofres públicos. Esse processo foi transitado e julgado no dia 20 de abril de 2016.
Após encaminhamento dos documentos a comissão, o ex-prefeito Dioni Alves será notificado e terá prazo de 10 dias para apresentar justificativas que podem ser aceitas ou não pelos vereadores. Após a conclusão da análise, será feito parecer recomendando aprovação ou a rejeição das contas. O documento deve ser votado em plenário. Caso as contas do ex-prefeito sejam reprovadas no plenário o politico fica inelegível por período de 5 a 8 anos, não podendo ser candidato a cargo eletivo, nomeado em concursos público, assumir cargo comissionado, contratar ou receber benefícios. 

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