domingo, 4 de dezembro de 2016

MA-CAMPESTRE DO MARANHÃO / PROCLAMAÇÃO DA ELEIÇÃO
Resultado da Eleição Municipal em Campestre do Maranhão foi confirmado e não deve sofrer alteração
Foi proclamado e mantido pela Justiça Eleitoral através do Cartório da 46ª Zona de Porto Franco-MA, o resultado oficial das eleições no município de Campestre do Maranhão-MA. Com a publicação feita pelo Juiz Eleitoral Dr. Aureliano Coelho Ferreira o resultado da eleição está confirmado como eleitos e aptos a serem diplomados (diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral no processo de uma eleição), os seguintes nomes e cargos a saber (postado acima conforme imagem extraída de documento da Justiça Eleitoral, considerando que prazos para reclamar ou pedir impugnação encerrou).

Diplomação dos candidatos eleitos

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).
Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.

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