quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

MA-CAMPESTRE DO MARANHÃO / PROMULGAÇÃO
Em sessão ordinária vereadores promulgam nova redação da Lei Orgânica
Na terça-feira (6) vereadores de Campestre do Maranhão-MA, reunidos ordinariamente na presença do público que compareceu à Câmara Municipal participaram de um dos atos mais democráticos e jurídicos ocorridos nesta legislatura que teve início em 1º de janeiro de 2013 e encerra dia 31 próximo. Data foi marcada pelo ato de promulgação da nova redação da Lei Orgânica do Município de Campestre do Maranhão. Documento é a carta magna do município, a Constituição Municipal.
Para que chegasse a esse grande momento foram vários meses de estudos por parte dos vereadores integrantes da Comissão Temática de Revisão das Lei Orgânica , instituída por ato da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Cláudio Rezende, com finalidade de promover revisão dos textos originais, acrescendo as emendas propostas pelo Chefe do Poder Executivo e pelos vereadores da legislatura 2013/2016. Comissão teve o vereador Albiner Aguiar Gomes-Presidente; Amélia Aguiar Araújo-Relatora e Josimar de Oliveira Bezerra-Membro. Para revisar o novo texto a Mesa Diretora designou os vereadores Fernando de Sousa Macedo; Ademar Silva Araújo; Carlan Rodrigues da Silva e Antonio Marques Miranda.
Os trabalhos foram assessorados pela Assessoria Jurídica, formada pelos Advogados Dr. Paulo Cezar Souza Santos e Dr. Amadeu Pereira da Silva, indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal Valmir de Morais Lima, e Assessoria Técnica comandada pelo advogado Dr. André Luiz Prado Macedo e a contadora Ivonete da Silva Prado Macedo. Ato de promulgação da nova redação da Lei Orgânica aconteceu após leitura do texto com a nova redação e foi presidido pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal vereador Claudio Rezende.

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