quinta-feira, 23 de março de 2017

MA- ESTADO / POLÊMICA
Saiba como os deputados maranhenses votaram o projeto da terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Maioria da bancada maranhense na Câmara foi a favor da proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo.
(veja como votou cada deputado da bancada do Maranhão que é formada por 18 mas apenas 15 votaram).
Juscelino Filho MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Hildo Rocha MA Sim
João Marcelo MA Sim
Cleber Verde MA Sim
José Reinaldo MA Sim
Victor Mendes MA Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Rubens Júnior MA Não
Waldir Maranhão MA Não
Eliziane Gama MA Não
Julião Amin Castro MA Não
Weverton Rocha MA Não
Zé Carlos MA Não
Resultado da votação
Sim: 231
Não: 188
Abstenção: 8
Total da Votação: 427
Total Quorum: 428

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