quarta-feira, 14 de junho de 2017

MA-GOV. EDISON LOBÃO / EXONERAÇÃO
Exonerados coletivamente trinta e sete servidores que exerciam cargos comissionados na Prefeitura
Publicada na terça-feira (13) Portaria de nº 090 que dispõe sobre exoneração coletiva de 37 servidores públicos municipais ocupantes de cargo de confiança, chefia, comissão e de assessoramento, bem como rescinde contratos de servidores em excepcional interesse público. Entre os demitidos estão um secretário e um adjunto. Além de dois ex-vereadores que estavam ocupando cargo na administração. 
A portaria assinada pelo prefeito Geraldo Braga e pelo secretário de Administração Venilson Batista está baseada na Lei Organiza do Município de Governador Edison Lobão-MA, a Lei Municipal 020/2002 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal 049/2010 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, além de Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que diz “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. A Constituição Federal também foi citada igualmente foram consideradas recomendação do Ministério Público Estadual e parecer da Procuradoria Jurídica do Município.
A lista com o pessoal demitido encontra-se publicada no site oficial da Prefeitura, citando local de lotação, nome e cargo que o servidor exercia. VEJA LISTA ABAIXO:
SECRETÁRIA DE OBRAS
Antônio Viera Martins-Operador de Máquinas
Geovane Batista Ribeiro Silva-Operador de Pá Mecânica
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Adriana Oliveira Morais – Entrevistadora do Bolsa
Daniela Medrado Rocha de Sousa – Coordenadora
Francisca do Nascimento Moura – Coordenadora
Marciane Pereira dos Santos-Entrevistadora do Bolsa
Marigelce Leal Silva-Coordenadora
Marly Lima do Vale – Secretária Adjunta
Neci da Silva Ferreira – Coordenadora
Olivia Pereira da Mota – Assessor Jurídico
Surama Soares Silva – Coordenadora
SECRETARIA DE SAÚDE
Alexandre Sousa da Silva – Vigia
Beatriz Gomes da Silva – Recepcionista
Carla Andrade da Silva – Recepcionista
Elizeth Sousa Batista – Enfermeira
Felipe Paulo de Moura – Vigia
Gisely Rocha Soares – Assistente Social
Jessica Dayanna Ribeiro Bezerra-Diretor de Departamento
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Daniela Lima Oliveira – Agente Administrativo
Denise Petuba de Moraes-Coordenadora do PME
João Lima Moraes –Vigia
José Augusto dos Santos – Vigia
Josenilda Matos Avelino – Diretora
Josué Pereira Silva – Porteiro
Maurivan Lima de Moraes – Porteiro
Naciara Leite Coelho – Assessora Jurídica
Selma Nascimento Silva – Coordenadora
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Calielson Reis Abreu – Médico Veterinário
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Enoque Batista da Silva – Fiscal de Obras
Juscelino da Silva- Coordenador do DMT
Maria Andreza Franco Carvalho – Pregoeira
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
Alberto Lopes Guimaraes Júnior – Secretário Municipal
SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIO E HABITAÇÃO
Rosilene da Conceição – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Vanivaldo de Abreu Pereira – Recepcionista
SECRETARIA DE CULTURA
José Gonzaga da Silva Júnior – Coordenador
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Ivan da Silva Ferreira – Diretor Operacional
Ariston dos Santos Cirilo – Encanador
SECRETARIA DE FINANÇAS FAZENDA E RECEITA
Ivanilza da Silva Ferreira – Coordenadora

Nenhum comentário:

Postar um comentário

FAÇA SEU COMENTÁRIO OU ENVIE SUA RESPOSTA EM CASO DE DIREITO A RETRATAÇÃO.

IMPERATRIZ Duas pessoas morreram por causa da enchente em cidades da região Tocantina  As chuvas que caíram na região nos últimos di...