sexta-feira, 24 de novembro de 2017

MA-PORTO FRANCO / JUSTIÇA
Liminar afasta Primeira Dama de Porto Franco Loanmy F. Barbosa da Secretaria de Assistência Social
Decisão foi tomada na quinta-feira (23) pelo juiz da 1ª vara de Porto Franco-MA. Liminar foi pedida pelo Ministério Público Estadual requerendo decreto de cancelamento de portaria e a exoneração da primeira dama Loanmy F. Barbosa (esposa do perfeito Nelson Horácio. Desde janeiro desse ano ela ocupa o cargo Secretária Municipal de Assistência Social do município. Segundo o Ministério Público foi recomendado através de ofício que o gestor exonerasse todos os parentes, porém só cumpriu uma parte do pedido deixando assim sua esposa alegando que ela tinha capacidade técnica por possuir bacharel em direito onde na verdade não lhe dá habilitação técnica para o cargo.
Novamente o Ministério Público faz outra solicitação onde mais uma vez, não é atendido sendo assim consciente da prática de Nepotismo.
Sendo assim o Ministério Público entrou com a ação sendo concedida a liminar pelo juiz da 1ª vara de Porto Franco afastando assim a primeira dama de qualquer cargo público.
Em sua decisão o juiz diz: 'Defiro o pedido liminar para decretar a nulidade do ato administrativo de nomeação da requerida Loanmy F. Barbosa Fonseca, com sua conseqüente exoneração, e determinar que ela não mais exerça cargo público comissionado no Município de Porto Franco, enquanto mantiver vínculo de parentesco até o terceiro grau em linha reta, colateral, ou por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores, e que o prefeito não permita a ocorrência da conduta retro referida (nepotismo), sob pena de incorrer o nomeante em crime de desobediência/prevaricação, e ainda de pagar, pessoalmente, multa diária de valor equivalente ao dobro da remuneração do cargo público em que a requerida estiver indevidamente exercendo, por mês de descumprimento’’.

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