domingo, 17 de dezembro de 2017

MA-IMPERATRIZ / POLITICA
Eleição da Mesa Diretora da Câmara pode ser questionada judicialmente
A sessão ordinária da Câmara de Municipal de Imperatriz-MA realizada na quinta-feira (14) que elegeu membros da Mesa Diretora da Câmara para biênio 2019 a 2020 deve ser questionada na justiça podendo até ser anulada. 
As alegações são por descumprimento ao Artigo 15° do Regimento Interno da casa, quanto às exigências da presença mínima de vereadores no plenário para a tomada de decisões como alteração ao RI, o que foi feito para antecipar as eleições que deveriam ocorrer ao término do mandato da atual diretoria em 2018. Deveria estar presentes segundo o Artigo 15 2/3 dos vereadores para ter quórum para eleição.
Dos 21 vereadores do município de Imperatriz apenas 11 comparecerem à sessão ordinária que resultou na alteração regimental e eleição antecipada. Na ocasião da sessão de hoje também deveria ter sido votado Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Orçamento para 2018 não aprovado por falta de cuorum. Mesmo assim votaram as mudanças que permitem a antecipação da eleição da Mesa Diretora além da realização da eleição que reelegeu o atual presidente vereador José Carlos (Pé de Pato) por 11 votos a zero.
As especulações sobre a possível contestação judicial está sendo criticada por quem defende a decisão tomada pela atual Mesa Diretora e os vereadores presentes à sessão. Apesar dos rumores em torno dessa situação ainda não tem nenhum autor declarado que possa impetrar a ação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

FAÇA SEU COMENTÁRIO OU ENVIE SUA RESPOSTA EM CASO DE DIREITO A RETRATAÇÃO.

IMPERATRIZ Duas pessoas morreram por causa da enchente em cidades da região Tocantina  As chuvas que caíram na região nos últimos di...