quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

MA-LAJEADO NOVO / POLÍCIA FEDERAL 
Polícia Federal lacra emissora de rádio que operava sem licença em Lajeado Novo e leva diretor preso coercitivamente
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na quarta-feira (13) contra estação de rádio que operava sem licença dos órgãos competentes no município de Lajeado novo-MA. Também foi cumprido mandato judicial de condução coercitiva de um dos diretores da emissora o radialista José Alves da Silva ( Jota Alves Da Silva).
A rádio Cidade FM nome de fantasia da emissora que opera no município ha mais de 18 anos foi instalada em Lajeado Novo com o intuito de prestar serviço de radiodifusão comunitária, mas, nunca teve outorga expedida pelo Ministério das Comunicações, o que por várias vezes motivou fiscalização da Agencia Nacional de Telecomunicações ANATEL que resultaram em lacre dos equipamentos.Antes de instalar a rádio em Lajeado, Jota Alves Da Silva colocou a estação para funcionar no município de Campestre e em Imperatriz.
A rádio Cidade FM nome de fantasia da emissora que opera no município ha mais de 18 anos foi instalada em Lajeado Novo com o intuito del prestar serviço de radiodifusão comunitária, mas, nunca teve outorga expedida pelo Ministério das Comunicações, o que por várias vezes motivou fiscalização da Agencia Nacional de Telecomunicações ANATEL que resultaram em lacre dos equipamentos.Toda vez que uma radio ilegal é lacrada pela ANATEL a Lei faculta ao infrator, prazo de 15 dias para apresentar justificativas, mas, os equipamentos devem permanecer lacrados e guardados para perícia. No ato da busca se os mesmos estiverem ligados em operação, o responsável pela rádio é preso em flagrante delito e se for réu primário tem direito a pagar fiança e responder em liberdade. Em caso de reincidência, é conduzido a carceragem da Policia Federal.
De acordo com a Lei que regulamenta o serviço de radiodifusão sonora no Brasil, também são passiveis de punição todos aqueles que apoiam as atividades ilegais, inclusive os patrocinadores como órgãos públicos e seus respectivos gestores ou donos de estabelecimentos comerciais que por ventura façam propaganda na emissora.Além disso, a entidade que administra uma radio clandestina que pretende licença oficial, perde o direito de requerer tal documentação que as vezes leva até sete anos para ser liberado, e a radio só pode operar quando tem ao menos a autorização do Mincon enquanto aguarda Decreto Legislativo.

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