quarta-feira, 14 de março de 2018

Inclusão das rádios comunitárias na Lei Rouanet é aprovada pela CAE
As rádios comunitárias poderão vir a ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposição inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei Rouanet (8.313/1991), o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.
*Agência Senado

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