segunda-feira, 19 de março de 2018

Projeto autoriza plebiscito para alterar nome do município de Governador Edison Lobão
A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que autoriza o plebiscito no município de Governador Edison Lobão, com o propósito de consultar a população sobre a mudança de nome para Ribeirãozinho do Maranhão. Ribeirãozinho, agora acrescido de “do Maranhão”, em razão de já existir um município no Estado do Mato Grosso com nome de Ribeirãozinho.
Alguns requisitos se fazem necessários para alterar o nome de municípios maranhenses, dentre os quais a “aprovação da população interessada mediante plebiscito, com manifestação favorável de, no mínimo, mais da metade dos votos validos, dos eleitores constam do texto da Carta Magna do Maranhão”.
Por isso, em 2017, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/17 pela deputada Valéria Macedo, que foi aprovado pela Assembleia. “Agora falta a promulgação do projeto e o encaminhamento do mesmo para o TRE-MA para que efetive a consulta plebiscitária.

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